Decisão desobriga Município de Rio Branco a disponibilizar de imediato vagas em creches e pré-escolas 26 de dezembro de 2014
Faculdade deverá indenizar aluno deficiente por não disponibilizar intérprete de libras 28 de agosto de 2014
Operadora de celular terá que disponibilizar aos consumidores gastos com a franquia 1 de novembro de 2013
