Cabe revisão criminal mesmo sem apontar dispositivo, mas que indique supressão de instância 16 de janeiro de 2022
Governadora de Roraima questiona dispositivo da Constituição do Estado que restringe viagens 24 de setembro de 2015
Questionado dispositivo da resolução do TSE que regulamenta prestação de contas partidárias 17 de agosto de 2015
Questionado dispositivo que impede exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior 10 de agosto de 2015
Improcedente ADI contra dispositivo da Constituição de MT que estende impedimentos a vice-governador 29 de maio de 2015
Partido pede declaração de constitucionalidade de dispositivo que aplica regime celetista aos conselhos de classe 18 de maio de 2015
