Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido 24 de junho de 2020
Casal que teve união estável dissolvida tem que dividir o valor de multas de trânsito adquiridas durante a convivência 9 de maio de 2020
STJ: companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato 14 de agosto de 2015
Empresa terá de indenizar funcionária obrigada a dividir quarto de hotel com colega do sexo masculino 27 de agosto de 2014
