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Tag: DNER

STF garante a inativos do extinto DNER remuneração dos quadros do DNIT

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso apresentado pela União e manteve acordão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconheceu a servidores aposentados e pensionistas do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) o direito à estrutura remuneratória prevista no plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura… Continuar lendo STF garante a inativos do extinto DNER remuneração dos quadros do DNIT

Servidores do extinto DNER devem ser enquadrados no Plano Especial de Cargos do DNIT

Os servidores absorvidos pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) após 31 de julho de 2004, em razão da extinção do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), devem ser enquadrados no Plano Especial de Cargos do DNIT, criado pelo art. 3º, da Lei 11.171/2005. Este foi o entendimento da 1.ª Turma do TRF/1.ª… Continuar lendo Servidores do extinto DNER devem ser enquadrados no Plano Especial de Cargos do DNIT

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