Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado 8 de novembro de 2018
Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor 23 de outubro de 2018
Direito Sucessório: os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos? 12 de fevereiro de 2018
STJ: Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade 17 de janeiro de 2018
STJ: Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida 21 de setembro de 2017
