IR indevido sobre proventos de aposentadoria deve ser restituída em dobro a herdeiro do beneficiário 25 de fevereiro de 2025
Concessionária terá de indenizar e restituir em dobro valor pago para conserto de carro em garantia 9 de setembro de 2024
Empresa deve restituir cliente em dobro por cobrança abusiva e serviços não autorizados em veículo 7 de agosto de 2023
Banco tem de restituir em dobro quantias pagas por um aposentando, em empréstimo firmado sem sua autorização 18 de março de 2022