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Devolução em dobro para cliente que sofreu em busca de cerrar contrato de internet 4 de abril de 2016
STJ condena empresa pública a pagar em dobro valores pagos por serviço não prestado 1 de março de 2016
TRT-3 reconhece validade de locação de veículo pelo dobro do salário e nega natureza salarial da parcela 16 de fevereiro de 2016