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União Estável em 2024: Tudo o que você precisa saber para comprovar sua relação

Por: Mariana Santos de Freitas A união estável se configura como uma entidade familiar cada vez mais comum no Brasil, reconhecida pelo Estado e amparada por diversos direitos e deveres. Se você vive em união estável e precisa comprová-la para fins legais, este artigo é para você! O que é união estável? A união estável é… Continuar lendo União Estável em 2024: Tudo o que você precisa saber para comprovar sua relação

União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade

A União, em sentença ainda sujeita a recurso, foi condenada a, no prazo de 180 dias, promover a adequação de seus formulários relacionados ao cadastramento/retificação de CPF de pessoas LGBTI+. A medida visa reconhecer a multiplicidade de arranjos familiares e de identidades de gênero, bem como a condição de intersexualidade. A decisão da juíza federal… Continuar lendo União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade

16 maneiras de comprovar a união estável e ter acesso a benefícios

Descubra os 16 documentos fundamentais para comprovar a união estável em 2023 e ter direito a benefícios como a pensão por morte. A união estável tem se tornado uma opção cada vez mais comum entre os casais brasileiros, representando uma mudança significativa no panorama social e legal do país. A formalização desse tipo de relacionamento,… Continuar lendo 16 maneiras de comprovar a união estável e ter acesso a benefícios

STJ dispensa documentos para execução de dívida condominial

Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou extraordinárias, além dos documentos que comprovem a inadimplência. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de… Continuar lendo STJ dispensa documentos para execução de dívida condominial

STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos porque devedor não apresentou documentos exigidos

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​Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em virtude da não apresentação reiterada, pela parte devedora, de documentos necessários ao cumprimento de sentença, devem ser considerados corretos os cálculos elaborados pelos credores nos autos. Essa presunção de veracidade, contudo, é… Continuar lendo STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos porque devedor não apresentou documentos exigidos

STJ: é possível a juntada de documentos em sede de apelação

Em sede de apelação, é possível a juntada de documentos que não sejam indispensáveis à propositura da ação, desde que garantido o contraditório e ausente qualquer indício de má-fé. De fato, os documentos indispensáveis à propositura da ação devem ser obrigatoriamente oferecidos junto com a petição inicial ou contestação. Os demais documentos poderão ser oferecidos no… Continuar lendo STJ: é possível a juntada de documentos em sede de apelação

Nova lei facilita a vida de comprador e vendedor de imóvel; entenda

Via @diariodonordeste | Uma nova lei em vigor no País promete modernizar e simplificar procedimentos relativos a registros públicos de atos e negócios jurídicos, além de desburocratizar a compra e venda de imóveis, com a dispensa de vários documentos.  A Lei nº 14.382/2022 dispensa a auditoria que exigia a retirada de pelo menos 10 certidões nos âmbitos federal, estadual, criminal, fiscal, trabalhista… Continuar lendo Nova lei facilita a vida de comprador e vendedor de imóvel; entenda

Livros contáveis como prova exige lançamento lastreados em documentos

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Ação de cobrança julgada improcedente. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Antonio Carlos Santoro Filho, da 45ª Vara Cível Central da Capital, que julgou improcedente ação de cobrança de aportes a sociedade em conta de participação ajuizada por sócia ostensiva contra sócia participante.… Continuar lendo Livros contáveis como prova exige lançamento lastreados em documentos

Veja 82 enunciados sobre registro civil, de imóveis, títulos e documento e protesto da Jornada Notarial

Veja 82 enunciados sobre registro civil, de imóveis, títulos e documento e protesto da Jornada Notarial A I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, aprovou 82 enunciados em reunião plenária realizada na última sexta-feira (05/08). O evento reuniu especialistas e professores com… Continuar lendo Veja 82 enunciados sobre registro civil, de imóveis, títulos e documento e protesto da Jornada Notarial