STJ absolve ex-prefeito e afasta condenação por improbidade culposa após reforma da LIA 15 de julho de 2026
Para STJ, caracterizar dolo eventual em acidente exige prova além da embriaguez 26 de outubro de 2025
Embriaguez, por si só, não basta para caracterizar o dolo eventual em acidente de trânsito com morte 30 de abril de 2025
A imputação do dolo para levar réu ao tribunal do júri não pode ser baseada em presunção 17 de janeiro de 2025
