Lei de improbidade administrativa exige demonstração concreta de lesão, dolo e má-fé 27 de junho de 2014
Júri entende que não houve dolo eventual e acusado de provocar acidente é absolvido 27 de março de 2014
Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador 29 de dezembro de 2013
Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador 29 de dezembro de 2013
Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato 20 de dezembro de 2013
