Juiz aponta falta de proporcionalidade na Lei de Drogas e solta acusado de tráfico 10 de março de 2023
STJ concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão 27 de janeiro de 2023
Aplica-se a minorante de tráfico de drogas quando evidenciado que a acusada não se dedicava à atividade criminosa 13 de janeiro de 2023
STJ: Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade 29 de setembro de 2022
A redução de pena para acusado primário de tráfico não é obstada por ações penais em curso 30 de agosto de 2022
Sem saber: TJGO absolve mãe que levou drogas e celular em cobal para filho em presídio 9 de maio de 2022
Supremo firma tese sobre constitucionalidade de pena mínima de multa para crime de tráfico de drogas 9 de novembro de 2021
