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TST: Ex-empregadora não é responsável por morte de engenheiro por “síndrome da classe econômica” 4 de dezembro de 2024
Filho maior com esquizofrenia tem direito à pensão por morte da mãe mesmo sem dependência econômica 16 de janeiro de 2023
Menor sob guarda e com dependência econômica comprovada é dependente para fins de concessão de benefício previdenciário 17 de maio de 2022
A Concessão de assistência judiciária gratuita deve considerar avaliação da situação econômica da parte interessada 7 de novembro de 2021
Acesso gratuito à Justiça: a vulnerabilidade econômica e a garantia do devido processo legal 26 de outubro de 2021
