Judiciário não pode bloquear verbas públicas destinadas à educação para pagamento de dívidas trabalhistas 4 de junho de 2020
Verbas do Fundef só podem ser utilizadas na educação, mas com retenção dos honorários advocatícios 27 de abril de 2018
Partido questiona incidência do teto dos gastos públicos nas despesas com educação e saúde 13 de março de 2017
Juiz reconhece impenhorabilidade de recursos públicos recebidos pela Apae para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social 13 de dezembro de 2016
Bate-boca em caixa de supermercado derivado de falta de educação não gera dano moral 9 de agosto de 2016
TRT-3 mineira defere diferenças salariais a professora da educação básica decorrentes da inobservância do piso profissional 15 de março de 2016
STF: desvio de verba de fundo para educação para pagar salários não é peculato 9 de fevereiro de 2016
