A caução em ação conexa pode ser aceita para efeito suspensivo a embargos à execução A caução prestada em ação conexa pode ser aceita como garantia do juízo para a concessão de efeito suspensivo a embargos à execução. O art. 919, § 1º, do CPC/2015 prevê que o magistrado poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos… Continuar lendo A caução em ação conexa pode ser aceita para efeito suspensivo a embargos à execução
É recorrível, de imediato e por meio de agravo de instrumento, a decisão interlocutória que indefere a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução de título extrajudicial. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ser decisão que versa sobre tutela provisória, é possível o uso desse tipo de… Continuar lendo Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução
A apelação em ação civil pública de improbidade administrativa deve ser recebida, em regra, somente no efeito devolutivo (que mantém a execução provisória da sentença). Assim entendeu o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, ao definir que se aplica nesse tipo de assunto a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985),… Continuar lendo STJ: Recurso em ação de improbidade mantém execução da sentença
O desembargador Alexandre Nery de Oliveira determinou a extinção de um processo cautelar sem resolução de mérito, por entender inadequada a via eleita por uma empresa de segurança para requerer efeito suspensivo a recurso ordinário. Segundo o magistrado, não foi observado o modelo processual vigente para a demanda, que é o Novo Código de Processo… Continuar lendo Novo CPC proíbe requerer efeito suspensivo de recurso por ação cautelar
Introdução No presente trabalho procuramos espancar dúvida em torno da competência para o processamento de medida cautelar com finalidade de atribuir efeito suspensivo à apelação, quando esta ainda não subiu ao tribunal ou o Juiz do primeiro grau não exerceu o juízo de admissibilidade do recurso. Quando vislumbra situação de risco de dano de difícil… Continuar lendo Cautelar para emprestar efeito suspensivo à apelação ainda não recebida – Competência do tribunal
O acórdão de segunda instância que, em julgamento de agravo regimental, nega aplicação de efeito suspensivo a agravo de instrumento não é passível de interposição de recurso especial. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso especial apresentado pelo ex-deputado federal Jofran Frejat e pelo ex-secretário de… Continuar lendo Decisão sobre efeito suspensivo em agravo regimental não autoriza recurso especial
