Ausência de prova da efetiva entrega da citação inicial não configura invalidade 4 de fevereiro de 2016
Viúvo não comprova relação matrimonial efetiva e tem pedido de pensão negado pelo TJAC 4 de janeiro de 2016
Professora que não era efetiva e lecionou por 13 anos em município será indenizada por danos morais 23 de julho de 2014