TST afasta eficácia de PDV de multinacional por descumprimento de legislação brasileira 24 de agosto de 2015
Mantida eficácia de regulamento da Anatel sobre direitos do consumidor de planos de TV por assinatura, telefonia e internet 14 de setembro de 2014
Possibilidade de prisão garante eficácia de alimentos transitórios fixados até partilha de bens 14 de março de 2014
