TRF1 decide por licença sem remuneração a servidor público afastado para candidatura a cargo eletivo 29 de janeiro de 2025
Político que teve candidatura rejeitada deve ressarcir R$ 94 mil aos cofres públicos 14 de maio de 2024
STJ suspende decisão que permitia participação de advogados inadimplentes na eleição da OAB de Goiás 4 de novembro de 2021
Após prisão ilegal na véspera de eleição, TJ reconhece direito de indenização à vítima 9 de novembro de 2020