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Servidor Público com o título de eleitor cancelado pode ter o salário bloqueado 20 de novembro de 2020
Após prisão ilegal na véspera de eleição, TJ reconhece direito de indenização à vítima 9 de novembro de 2020
Mesmo sem título de eleitor, desembargadora assegura a colombiana direito de tomar posse como professora 5 de maio de 2015
