Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios 21 de julho de 2019
Responsabilidade por honorários advocatícios em embargos de terceiro é do executado 9 de julho de 2019
Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor 23 de outubro de 2018
No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação 23 de agosto de 2018
É admissível embargos de terceiro fundados em posse advinda de contrato de compra e venda de imóveis 25 de janeiro de 2018
STJ: Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação 16 de janeiro de 2018
