Embargos declaratórios podem ser acolhidos sem terem efeito modificativo da decisão 7 de setembro de 2018
STJ: Segundos embargos declaratórios devem apontar vício nos primeiros, e não em decisão anterior 20 de março de 2018
TRF1: Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória 25 de janeiro de 2017
