Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação 29 de agosto de 2023
A protocolização dos embargos à execução nos autos da própria ação executiva constitui vício sanável 18 de janeiro de 2022
Se desistir da execução antes da citação e dos embargos, credor não responde por honorários sucumbenciais 23 de agosto de 2021
