TRT-3 reconhece erro material em envio de embargos à execução minutos depois de uma primeira peça incompleta já ter sido enviada 23 de agosto de 2016
Não é possível a cobrança de honorários advocatícios em execução de honorários não embargada 22 de abril de 2016
Processo é devolvido à origem depois de empresa opor três embargos com os mesmos argumentos 15 de março de 2016
Embargos de declaração não podem ser recebidos como mero pedido de reconsideração 18 de setembro de 2015
TST absolve gerente de projetos de pagar indenização por litigância de má-fé por embargos protelatórios 2 de setembro de 2015
TRT-3 determina retorno de processo à Vara porque falha no sistema do PJe pode ter prejudicado anexação de embargos de declaração 24 de julho de 2015
Inconstitucional norma do STM sobre requisitos para admissão de embargos infringentes 25 de junho de 2015
