STF discute embargos em ADI que invalidou lei mineira sobre efetivação de professores sem concurso 27 de março de 2015
Não cabe agravo regimental contra decisão que admite o processamento de embargos de divergência 14 de dezembro de 2014
Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução 17 de setembro de 2014