Juiz determina liberação de valor de auxílio emergencial penhorado em conta bancária de devedor trabalhista 5 de novembro de 2020
Defensoria Pública de SP obtém decisão que impede bloqueio de auxílio emergencial para pagamento de dívida fiscal 24 de agosto de 2020
Justiça determina penhora de auxílio emergencial para o pagamento de pensão alimentícia 28 de junho de 2020
Atendimento médico emergencial tem prioridade e dispensa uso da via administrativa 2 de outubro de 2019
Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial 27 de janeiro de 2017
