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Prisão preventiva exige “base empírica idônea”, ressalta ministro Celso de Mello em liminar

Liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu prisão preventiva determinada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Tatuí, em São Paulo, contra R.P.G., preso em flagrante por tráfico de drogas. A decisão do ministro vale até o julgamento final do Habeas Corpus (HC) 118580, impetrado… Continuar lendo Prisão preventiva exige “base empírica idônea”, ressalta ministro Celso de Mello em liminar