Teste de gravidez com ciência da empregada em exame demissional não configura dano moral 5 de março de 2016
Juíza considera abusiva transferência de empregada grávida para cidade distante de sua residência 17 de fevereiro de 2016
Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta 16 de fevereiro de 2016
TRT-3 declara nula dispensa de empregada que ficou grávida no curso do aviso prévio 4 de fevereiro de 2016
Diarista que trabalha em residências de forma descontínua não se enquadra como empregada doméstica 25 de janeiro de 2016
