A União foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) à esposa e aos filhos de profissional de saúde que trabalhava na linha de frente do combate à Covid-19 em Guarapuava. O enfermeiro morreu em 2021. A decisão é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara… Continuar lendo União terá que pagar indenização para esposa e filhos de enfermeiro que morreu durante pandemia
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 57 mil de compensação financeira à mulher e às duas filhas de um enfermeiro, que morreu de Covid-19 em abril de 2021, aos 50 anos de idade, durante período de atendimento direto a pacientes acometidos da doença. A indenização foi instituída pela Lei nº 14.128/ 2021… Continuar lendo União deve indenizar família de enfermeiro que morreu por causa da Covid-19
Enfermeiro que ficou 3 anos sem receber diárias de trabalho deve ser indenizado por município Os valores correspondiam aos deslocamentos feitos pelo autor para dar assistência a pacientes que iam para outros hospitais em ambulância. Um município do sul do ES foi condenado a indenizar enfermeiro que não recebeu suas diárias de trabalho durante 3… Continuar lendo Enfermeiro que ficou 3 anos sem receber diárias de trabalho deve ser indenizado por município
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) contra a sentença, da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que concedeu a uma enfermeira, ora impetrante, o direito de acumular dois cargos privativos de profissional de saúde (enfermeiro) sem limitação… Continuar lendo TRF1: Enfermeiro pode acumular dois cargos privativos havendo compatibilidade de horários
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pelo Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) contra decisão que determinou a reintegração de um enfermeiro da autarquia dispensado por justa causa mesmo possuindo estabilidade sindical. Investido na função de enfermeiro… Continuar lendo Mantida reintegração de enfermeiro do Conselho Regional demitido em período de estabilidade sindical
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Conselho Regional de Enfermagem do RS (Coren/RS) que pedia a presença de enfermeiro em ambulatório de um frigorífico em Montenegro (RS), filial do grupo JBS. Segundo a 4ª Turma, “a legislação invocada pelo autor é válida apenas para instituições de saúde, o que… Continuar lendo TRF4 desobriga empresa de manter enfermeiro em ambulatório para funcionários
A exigência da presença física de enfermeiro em unidades móveis destinadas ao socorro pré-hospitalar, sejam elas terrestres, aéreas ou marítimas, não encontra amparo na Lei 7.498/86. Essa foi a tese adotada pela 4ª Seção do TRF da 1ª Região para negar provimento aos embargos infringentes opostos pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) contra decisão proferida… Continuar lendo Presença de enfermeiro em unidades móveis para socorro pré-hospitalar não é obrigatória
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um ex-empregado do Hospital Nossa Senhora de Guadalupe que pedia adicional de insalubridade em grau máximo, além de indenização por danos morais, mantendo assim a decisão inicial do juízo de primeiro grau. O técnico de enfermagem acionou a Justiça do… Continuar lendo Perícia afasta insalubridade e dano moral para enfermeiro de hospital do Pará
