Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto por uma empresa de telefonia de Corumbá contra decisão que, por antecipação de tutela, determinou a instalação dos serviços de internet de banda larga, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.500, além de… Continuar lendo Empresa de telefonia é condenada por propaganda enganosa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Rede TV (TV Ômega Ltda.) a indenizar a Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. em mais de R$ 1,2 milhão, em virtude de campanha publicitária que desqualificou a segunda emissora na preferência do público em geral. Segundo a Bandeirantes, no mês de abril… Continuar lendo Rede TV deve indenizar Bandeirantes por propaganda enganosa
A operadora de telefonia Claro deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a uma cliente que aderiu a plano telefônico sem ser informada de que haveria pagamento da taxa de adesão. A decisão é do juiz Wilamo de Omena Lopes, da Comarca de São Luiz do Quitunde, interior de Alagoas.… Continuar lendo Claro é condenada a indenizar cliente por propaganda enganosa
A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada a indenizar por danos morais um ex-gerente de uma loja de Salvador (BA) que foi vítima da revolta de compradores em decorrência da falta de produtos em promoção. A empresa, que recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho contra a condenação, teve seu agravo de instrumento rejeitado pela Sétima… Continuar lendo Ricardo Eletro é condenada por expor ex-gerente à revolta de consumidores por propaganda enganosa
A empresa CVC Brasil deverá indenizar duas clientes que se sentiram lesadas por propaganda enganosa ao ficarem hospedadas em acomodações inferiores ao prometido na compra do pacote. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu a quantia de R$ 6 mil para cada uma das vítimas em reparação pelos danos… Continuar lendo Agência de turismo deverá indenizar clientes por propaganda enganosa
Por unanimidade, os componentes da 2ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por uma agência de viagens contra a sentença que a condenou a indenizar O.G.B. e V.C.O.A.B. em R$ 1.090,69 por danos materiais, bem como ao pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000,00 para cada um dos autores. Consta do processo… Continuar lendo TJMS mantém condenação de agência de turismo por publicidade enganosa
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a recurso proposto por R.C.C. contra sentença em ação de obrigação de dar coisa certa, com indenização por danos morais, que moveu contra uma associação. Consta dos autos que R.C.C. participou de uma promoção realizada pela associação e recebeu um cupom que lhe possibilitaria concorrer… Continuar lendo TJMS nega indenização por alegada publicidade enganosa
O anúncio de produtos sem preços em informes publicitários não caracteriza propaganda enganosa por omissão se, no contexto da propaganda, não for identificado nenhum elemento que induza o consumidor a erro. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do atacadista Makro, que contestava multa aplicada pelo… Continuar lendo Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa
Sentença proferida pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos condenou uma empresa de capitalização ao pagamento de R$ 3.000,00 de danos morais para cada consumidor lesado em razão de propaganda enganosa que levou diversos consumidores a adquirir título de capitalização para compra de automóveis e imóveis. A Defensoria Pública ajuizou uma Ação… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar clientes por propaganda enganosa
