A 1ª Câmara Civil do TJ arbitrou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em favor de uma paciente que aguardou, por tempo além do razoável, a realização de cirurgia bariátrica para minorar risco imediato por conta de obesidade mórbida. A empresa responsável por seu plano de saúde resistiu ao máximo até… Continuar lendo Retardar cirurgia bariátrica em paciente com obesidade mórbida enseja danos morais
A 3ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso da Estação Japan Comércio de Veículos e confirmou sentença do Juizado Cível de Sobradinho que julgou abusiva multa aplicada a consumidor que desistiu de compra realizada ao saber que o veículo adquirido fora fabricado em outro país. A decisão foi unânime. O autor conta que,… Continuar lendo Cancelamento de compra de veículo fabricado no México não enseja multa
A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública que negou pedido de indenização contra o Distrito Federal diante de prescrição equivocada de medicamento, que não chegou a ser administrado. A decisão foi unânime. A autora conta que no dia 8/1/2013 compareceu ao Hospital Regional de Ceilândia, visto que sua… Continuar lendo Mera exposição a perigo potencial não enseja dano
A 1ª Câmara de Direito Púbico do Tribunal de Justiça, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao apelo interposto por duas estudantes vítimas de furto em um coletivo de transporte interestadual de passageiros, no percurso São Paulo-Florianópolis. O magistrado constatou que o sucesso da atuação dos ladrões decorreu do descaso… Continuar lendo Bagagem de mão é responsabilidade do passageiro e seu furto não enseja indenização
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou pedido de danos morais de ex-empregado da empresa Trip – Linhas Aéreas S.A. que alegava ter sofrido constrangimentos, humilhações e ameaças de dispensa no ambiente de trabalho, além de ser alvo de xingamentos por parte de sua superior hierárquica. A decisão confirmou… Continuar lendo Comportamento exigente e austero de chefe não enseja indenização por danos morais
O Estado de Goiás terá de indenizar Roberto Carlos da Silva , em R$ 20 mil, por prisão indevida. Roberto ficou preso por quase seis meses, quando foi absolvido do crime de homicídio qualificado pelo tribunal do júri, por ausência de autoria. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado… Continuar lendo Prisão indevida enseja dever de reparação
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região condenou as Lojas Americanas ao pagamento de indenização por dano moral a uma ex-empregada submetida a revista íntima em seus pertences pessoais. A sentença da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes negara o direito de indenização a uma trabalhadora que era submetida a revista íntima… Continuar lendo Revista íntima enseja dano moral
A 2ª Câmara de Direito Público, em decisão unânime, concedeu a um casal o direito de ser ressarcido em aproximadamente R$ 1 milhão, por desapropriação indireta de um terreno herdado, localizado em município do norte do Estado. Consta nos autos que, em 1990, com a aprovação de Lei Orgânica Municipal, o balneário projetado no terreno… Continuar lendo Desapropriação indireta de imóvel enseja indenização de R$ 1 milhão a casal
Um trabalhador rural buscou a Justiça do Trabalho alegando que trabalhou para uma fazenda por 24 anos, sem nunca ter usufruído de um período de férias, apesar de receber integralmente os valores correspondentes. Apesar de o réu ter negado essas afirmações, argumentando que houve a regular fruição das férias pelo empregado, não foi o que… Continuar lendo Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado
