STJ confirma entendimento que Inpi deve figurar como réu em processo por omissão em registro e anulação de marcas 4 de fevereiro de 2016
Juiz reafirma entendimento de que valores recebidos de boa-fé não precisam ser restituídos 3 de agosto de 2014
TRF3 reafirma entendimento de que é inconstitucional a obtenção de informações sobre movimentação bancária sem prévia autorização judicial 4 de julho de 2014
