Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha 11 de abril de 2025
Hora ficta noturna não entra no cômputo da jornada para fins de fixação do intervalo 31 de março de 2016
Período entre dispensa e readmissão não entra no cômputo de tempo de serviço de empregado anistiado 7 de março de 2016
Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários 19 de junho de 2015
Casal entra na Justiça para brigar por partilha de cães após dissolução de casamento 6 de junho de 2015
Mesmo sem divórcio, bem adquirido após separação de casal não entra em partilha 10 de dezembro de 2014
