Imóvel comprado antes do casamento, mas pago durante a união, deve ser dividido 24 de setembro de 2025
Na dissolução de união estável não entra na partilha a doação de imóvel entre companheiros 17 de abril de 2023
Servidores em desvio de função devem receber diferenças remuneratórias entre os cargos 21 de fevereiro de 2021
Imposto de transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges 25 de fevereiro de 2019
Rede de supermercados omissa em coibir assédio moral entre colegas deverá indenizar empregada 22 de outubro de 2015
Posterior acordo entre as partes na execução suprime verba honorária fixada a título provisório 2 de outubro de 2015
