Banco é condenado a pagar indenização por enviar cartão de crédito não solicitado pelo cliente 9 de março de 2019
Envio de cartão não solicitado é prática abusiva e loja é condenada a indenizar cliente 13 de outubro de 2017
TRT-3 reconhece erro material em envio de embargos à execução minutos depois de uma primeira peça incompleta já ter sido enviada 23 de agosto de 2016
PJE: TRT-3 determina concessão de prazo para envio regular dos documentos invertidos anexados à petição inicial 20 de junho de 2016
Envio antecipado de defesa e documentos no PJe não altera prazos e regras processuais anteriores 27 de abril de 2015
Mandado de segurança questiona decisão do TCU que determina envio de dados sigilosos 29 de novembro de 2014
Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral 21 de maio de 2013
