Trabalho doméstico não remunerado deve ser equiparado ao remunerado para fins de concessão de benefício 4 de julho de 2026
Estabelecimento atacadista não pode ser equiparado ao industrial para a incidência do IPI 5 de junho de 2016
Recuperador de crédito é equiparado a operador de telemarketing e receberá horas extras 31 de janeiro de 2014
