O Banco Sofisa terá de divulgar, de forma clara e educativa, as informações necessárias a respeito da conta-salário, para que todos os clientes tenham conhecimento acerca da isenção de tarifas e taxas. A decisão monocrática é do desembargador Gerson Santana Cintra (foto) que reformou sentença do juízo da 3ª Vara Cível de Goiânia. A determinação… Continuar lendo Banco tem de esclarecer clientes sobre benefícios da conta-salário
As Organizações Globo terão de esclarecer à Justiça os pagamentos que realizou em benefício do filho caçula de um ex-diretor de sua central de jornalismo, falecido em 2001. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu determinação do juiz de primeiro grau para que a empresa apresente “o contrato ou documento que justifica… Continuar lendo Globo deve esclarecer juízo sobre pagamentos a herdeiro de jornalista
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a cinco bancos que passem a registrar, a partir de fevereiro de 2015, nas faturas mensais de cartão de crédito enviadas aos consumidores, informações claras sobre o que é o “pagamento mínimo”, especialmente que a opção por esse pagamento ou de qualquer… Continuar lendo Bancos deverão esclarecer condições de pagamento mínimo em faturas
A 3ª Câmara Criminal do TJ julgou procedente mandado de segurança impetrado por dois advogados, multados em 10 salários mínimos por ausência em ato previamente agendado em comarca do litoral norte catarinense, oportunidade em que deveriam apresentar alegações finais em processo no qual funcionavam como patronos. Na ação, ambos sustentaram que, segundo entendimento jurisprudencial,… Continuar lendo Sem intimação para esclarecer ausência, advogados livram-se de multa no TJSC
