Lei que instituiu Áreas Especiais de Interesse Social em Porto Alegre é julgada inconstitucional 22 de maio de 2015
PGR questiona deslocamento de competência dos Juizados Especiais Criminais para Justiça Comum 2 de abril de 2015
Surdez unilateral não dá direito a concorrer a vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais 29 de setembro de 2014
Criança portadora de necessidades especiais terá acompanhamento específico em rede pública 29 de abril de 2014
Arquiteto pagará indenização por ofender pedreiro portador de necessidades especiais 11 de fevereiro de 2014
