A Associação Nacional de Jornais (ANJ) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5436, com pedido de medida liminar, para questionar a Lei Federal 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em m,atéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Por prevenção,… Continuar lendo ANJ questiona novas regras estabelecidas para concessão de direito de resposta
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