Falta de estabelecimento penal adequado não autoriza manutenção de condenado em regime mais gravoso 27 de julho de 2019
Estabelecimento atacadista não pode ser equiparado ao industrial para a incidência do IPI 5 de junho de 2016
Bufê Porto Vittoria (DF) é isento de indenizar empregado que só saiu do estabelecimento com a chegada da polícia 2 de dezembro de 2015
Contratos de motoristas de carga que atuam em diversas regiões são regidos por CCTs do local do estabelecimento ao qual estão subordinados 6 de novembro de 2015
Vítima de assalto em estabelecimento comercial será indenizada por danos morais 19 de outubro de 2015
Vítima de assalto em estabelecimento comercial será indenizada por danos morais 18 de outubro de 2015