Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo” 15 de março de 2024
Servidora temporária dispensada após o parto tem sua estabilidade restituída na Justiça 25 de janeiro de 2024
STJ reconhece estabilidade de servidor que tomou posse por liminar há mais de 20 anos 16 de abril de 2020
Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável 9 de agosto de 2019
Trabalhador de fundação pública de direito privado não tem estabilidade, decide STF 8 de agosto de 2019
Lei 8.112 vale para servidores que não tinham estabilidade na época da promulgação da CF 28 de março de 2019