Não é ilegal a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal para apurar crimes estaduais 17 de dezembro de 2014
Supremo julga ADIs que discutem vício de iniciativa na edição de normas estaduais 9 de novembro de 2014
Normas estaduais que alteraram nomenclatura e atribuições de datiloscopistas são alvo de ADI 9 de outubro de 2014
Plenário julga inconstitucionais normas estaduais que não reproduziam regras da Constituição Federal 23 de maio de 2014
Servidores estaduais não têm direito de percepção de função comissionada com acréscimo do APJ e da GAJ 29 de março de 2014
