União estável com funcionário público veda direito à posse de terra destinada à reforma agrária 30 de agosto de 2023
Na dissolução de união estável, é possível a partilha dos direitos de concessão de uso para moradia de imóvel público. 19 de junho de 2023
STJ: Falta de provas de vínculo permanente impõe absolvição pelo crime de associação para o tráfico 7 de junho de 2023
Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenciários 29 de maio de 2023
O benefício de previdência privada fechada é excluído da partilha em dissolução de união estável 2 de maio de 2023
Reconhecido o direito de servidores a usufruir de licença por motivo de casamento em caso de união estável 27 de abril de 2023
Na dissolução de união estável não entra na partilha a doação de imóvel entre companheiros 17 de abril de 2023
