STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal 11 de setembro de 2024
Doação de sogro para ex-casal só se torna oficial com registro em cartório, diz TJSC 18 de novembro de 2014
Mesmo acordada entre ex-casal e homologada, pensão irrisória é derrubada no TJSC 5 de novembro de 2014
