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Beneficiária de pensão por morte não perde condição de dependente de ex-servidor para receber de pensão temporária

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de uma mulher para anular o ato que ordenou a suspensão do benefício de pensão por morte recebida pela autora com as devidas restituições de valores suprimidos desde a concessão de tutela de urgência corrigidos. A… Continuar lendo Beneficiária de pensão por morte não perde condição de dependente de ex-servidor para receber de pensão temporária

TRF1: revogada pensão por morte à filha de ex-servidor em razão de união estável

Foto pixabay

A Primeira Turma negou provimento à apelação de uma beneficiária de pensão por morte contra a sentença da 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista/BA que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de pensão de ex-servidor público federal, pai da apelante, em virtude de ela não preencher a condição de filha solteira. Consta dos autos… Continuar lendo TRF1: revogada pensão por morte à filha de ex-servidor em razão de união estável

Ex-servidor é condenado por se apropriar de recursos do Município de Camocim

O juiz Antônio Washington Frota, titular da 2ª Vara de Camocim (a 379 km da Capital), condenou o ex-servidor municipal, José Valdo Matias, por atos de improbidade administrativa. Ele terá de devolver ao erário o valor de R$ 35.162,36, pagar multa de R$ 20 mil e ainda teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.… Continuar lendo Ex-servidor é condenado por se apropriar de recursos do Município de Camocim

Ex-servidor da PF acusado de vender informações a Cachoeira não consegue voltar ao cargo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança solicitado por ex-agente administrativo da Polícia Federal (PF) que tentava ser reintegrado ao cargo. Em 2012, o então servidor público foi alvo de processo administrativo disciplinar (PAD) que o levou a ser demitido por ato do ministro da Justiça. O agente foi… Continuar lendo Ex-servidor da PF acusado de vender informações a Cachoeira não consegue voltar ao cargo

TRF5 condena ex-servidor do INSS por improbidade administrativa

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento em parte, na última quarta-feira (12/11), às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e condenou o ex-servidor do INSS, L.H.G.S., ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos e ao pagamento de multa civil a… Continuar lendo TRF5 condena ex-servidor do INSS por improbidade administrativa

TRF1 reduz multa a ser paga por ex-servidor condenado por uso indevido de veículo oficial

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região reduziu o valor da multa a ser paga por ex-servidor da Polícia Federal, condenado por improbidade administrativa pelo uso indevido de veículo oficial para fins particulares. A decisão, unânime, seguiu o entendimento da relatora, juíza federal convocada Clemência Maria Almada Lima de Ângelo. Em primeira instância o… Continuar lendo TRF1 reduz multa a ser paga por ex-servidor condenado por uso indevido de veículo oficial

TRF4 garante pensão à companheira de ex-servidor público federal que ficou seis anos em coma

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início deste mês, sentença que determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que pague pensão por morte à companheira de um servidor aposentado da instituição que faleceu em 2008. Ela recorreu à Justiça após ter o pedido negado administrativamente… Continuar lendo TRF4 garante pensão à companheira de ex-servidor público federal que ficou seis anos em coma

Ex-servidor alcoólatra e dependente químico consegue anulação de desligamento voluntário

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região anulou ato administrativo que desligou um ex-professor do quadro de servidores do Governo do Estado de Roraima (então denominado Território Federal de Roraima). A decisão considerou que, devido ao quadro de alcoolismo e dependência química, o servidor não estava em plenas condições psíquicas no momento em que… Continuar lendo Ex-servidor alcoólatra e dependente químico consegue anulação de desligamento voluntário