A Lei 12.004/2009 alterou a Lei 8.560/92, regulamentando a investigação de paternidade. A lei determina que a simples recusa do réu em se submeter ao exame de código genético (DNA) gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. Diante do exposto, a jurisprudência brasileira veem entendendo pela aplicação da… Continuar lendo A recusa em submeter ao exame de DNA gera presunção de paternidade?
Integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negaram provimento à apelação de uma mulher e filho que pediram indenização por danos morais a um laboratório por ter realizado exame de DNA no menino. Ela alegou que o exame foi realizado apenas com o consentimento do pai do menino… Continuar lendo Exame de DNA pode ser realizado por requisição de somente um dos pais
A recusa imotivada da parte investigada — mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai — a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade, como determina a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do STJ rejeitou recurso de herdeiros contra decisão que reconheceu… Continuar lendo Recusa de herdeiro ao exame de DNA gera presunção de paternidade
O juiz Gabriel Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba, intimou um suspeito de estupro para que ele manifeste interesse em fornecer seu material genético para realização de exame de DNA. A intenção é comparar com coleta feita na vítima. Caso concorde, o procedimento deverá ser realizado no prazo de cinco dias. Apesar de entender que as… Continuar lendo Para juiz, suspeito de estupro não é obrigado a fazer exame de DNA
