Penhorar faturamento de hospital, por excepcionalidade, só após esgotar alternativas 11 de abril de 2024
TJSP exonera homem de pagar pensão à ex-companheira; verba tem caráter excepcional e transitório 6 de julho de 2022
STJ reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional 16 de setembro de 2020
Situação excepcional autoriza internação compulsória de doente mental sem perícia médica 5 de junho de 2014
