Vendedora vítima de conduta abusiva e excessiva por parte do superior será indenizada 14 de dezembro de 2015
Multa excessiva em cláusula penal de contrato deve ser reduzida, não declarada nula 25 de novembro de 2015
TST considera excessiva indenização à motorista autuado pela PF com mercadoria contrabandeada 3 de julho de 2015