A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que mandou pagar indenização aos filhos de um homem que ficou preso durante três anos e, posteriormente, foi absolvido por falta de provas. Segundo o colegiado, o valor fixado pelo tribunal de origem a título… Continuar lendo STJ mantém indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu excesso de prazo para o julgamento de recurso de apelação e determinou a soltura de um homem preso desde 2014. De acordo com o processo, a prisão preventiva foi decretada em novembro de 2014 e mantida na sentença condenatória, prolatada em fevereiro de 2016, na… Continuar lendo STJ reconhece excesso de prazo para julgamento de apelação e liberta preso
Por considerar que houve excesso de prazo, o ministro Marco Aurélio (foto), do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para soltar um homem preso preventivamente há 11 meses, condenado em primeira instância por tráfico de drogas. “Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo… Continuar lendo STF: 11 meses de prisão preventiva é prazo excessivo
Com base no excesso de prazo para conclusão da instrução processual, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, de ofício, a prisão preventiva de J.M.S., preso há mais de quatro anos, sem julgamento, pela acusação de tráfico de drogas. A decisão foi tomada por unanimidade, na sessão desta terça-feira (19), no julgamento do… Continuar lendo STF revoga prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas preso preventivamente há 4 anos
É considerada medida de coação extrema a exigência do pagamento total de dívida alimentar, sob pena de prisão civil, nos casos em que o credor é pessoa maior e capaz, e a dívida se acumula por muito tempo e alcança altos valores. O entendimento foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continuar lendo STJ concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante
Sentença proferida pela 9ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por J.C.D. em face de uma loja de móveis e decoração, condenada ao pagamento de R$ 4.000,00 de danos morais e a restituição de R$ 1.479,60, referente ao valor pago pelos móveis que não foram entregues dentro do prazo informado. Alega… Continuar lendo Loja que extrapolou prazo de entrega de móveis é condenada a indenizar cliente
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão que, em sede de habeas corpus, reconheceu a ilegalidade da situação de uma mulher presa há quase cinco anos, sem julgamento. A decisão determinou sua imediata liberdade. Marina (nome fictício) estava presa na Penitenciária I de Tremembé desde 15 de dezembro de 2011, por supostamente ter cometido… Continuar lendo TJSP: Mulher presa provisoriamente há quase 5 anos sem julgamento é solta
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu liminar em habeas corpus para colocar em liberdade um cidadão que estava em prisão preventiva desde abril de 2015, acusado de roubar um celular com emprego de faca. A audiência de instrução e julgamento está marcada para agosto de 2017, quando a prisão… Continuar lendo STJ reconhece excesso de prazo e liberta preso que estava em preventiva desde abril de 2015
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de um homem preso preventivamente há quatro anos em decorrência de ação penal na qual, até o momento, não houve a realização de audiência de instrução e julgamento. Em decisão unânime, o colegiado também decidiu enviar cópia do julgamento à corregedoria do Tribunal… Continuar lendo STJ determina soltura de réu que aguarda audiência há quatro anos
