STF concede HC a preso provisoriamente há mais de 4 anos por emprestar arma para crime 4 de junho de 2015
Por pedido excessivo de tempo, PF solta 4 suspeitos de corrupção na Anvisa, decide TRF-3 26 de janeiro de 2015
Demora excessiva e sem razão dos atos processuais impõe afastamento de prisão preventiva 7 de julho de 2014
Tribunal determina a soltura de réu preso por excesso de prazo para conclusão de inquérito policial 20 de outubro de 2013
