STJ: Excesso de prazo na investigação resulta em suspensão de alienação de bens apreendidos 19 de outubro de 2023
Por excesso de prazo, ministro do STJ tranca inquérito policial que durava 4 anos 18 de agosto de 2023
O excesso de velocidade não conta para aumento da pena-base em acidente de homicídio culposo 1 de dezembro de 2022
A prisão por policial fora do exercício de suas funções e com abuso, gera dano moral 29 de agosto de 2022
Sequestro de bens e suspensão de atividade por mais de 3 anos configuram excesso de prazo 17 de maio de 2022
