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TST reconhece excesso de formalismo em decisão sobre irregularidade de representação 19 de agosto de 2015
Plano de saúde é condenado por negar cirurgia para retirada de excesso de pele de ex-obesa 10 de março de 2015
Penhora de imóvel avaliado em 5 milhões em execução de 78 mil não constitui excesso de penhora 2 de fevereiro de 2015
Caminhões da Petrobrás não podem transitar por estradas federais com excesso de peso* 12 de novembro de 2014
